submeter
Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Sobre
Composição
Presidente e Vogais Permanentes
Vogais não Permanentes
Bolsa de peritos
Visão, Missão, Valores
Instrumentos de gestão
Princípios éticos
Política de privacidade
Concursos Dirigente Superior
Pedido de abertura de procedimento concursal
Procedimentos concursais a abrir em breve
Como Concorrer
Procedimentos concursais abertos
Como Concorrer
Concorrer
Procedimentos concursais em avaliação
Procedimentos concursais com Proposta de Designação
Procedimentos concursais concluídos
Pareceres Gestor Público
Solicitar parecer
Cargo ao qual se aplica o Estatuto de Gestor Público
Cargo ao qual se aplica o Estatuto de Dirigente Superior
Pareceres emitidos
Legislação
No âmbito da CReSAP
No âmbito da aplicação do Estatuto de Dirigente Superior
No âmbito da aplicação do Estatuto de Gestor Público
Outra legislação
Contactos
Concorrer
Pesquisar
Home
>
Legislação
>
No âmbito da aplicação do Estatuto de Gestor Público
No âmbito da CReSAP
No âmbito da aplicação do Estatuto de Dirigente Superior
No âmbito da aplicação do Estatuto de Gestor Público
Outra legislação
No âmbito da aplicação do Estatuto de Gestor Público
Decreto-lei n.º 71/2007, de 27 de março - ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO (EGP)
Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho - Terceira alteração ao EGP
Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro - Segunda alteração ao EGP
Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro - EGP
Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro - Primeira alteração ao EGP
Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública