Concursos dirigente superior

A CReSAP realiza os procedimentos concursais com vista ao recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da administração central do Estado ou para cargos a estes equiparados a qualquer título, abrangidos pelo disposto nos artigos 1.º e 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro , com as alterações entretanto introduzidas.

Nesta matéria, para além do estabelecido na Lei já referida, importa ainda o estabelecido nos Estatutos da CReSAP na versão da Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro , bem como o estabelecido no Regulamento Interno da CReSAP ( Despacho n.º 14678/2015, Diário da República, de 11 de setembro ) e no Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos cargos de Direção Superior na Administração Pública ( Despacho n.º 4032/2016, Diário da República, de 21 de março ).