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Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro - ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE (EPD)
Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro - Sexta alteração ao EPD
Lei nº68/2013 de 29 de agosto - Quinta Alteração (EPD)
Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro - Quarta alteração ao EPD (republicação)
Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril - Terceira alteração ao EPD
Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro - Segunda alteração ao EPD
Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto - Primeira alteração ao EPD
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