28-11-2014
- Como concorrer?

Para se poder candidatar a qualquer procedimento concursal da CReSAP tem de completar 2 etapas.

REGISTO DE UTILIZADOR

1. Efetuar o seu "Registo" na plataforma (lado direito da página).
2. Ir ao seu correio eletrónico (e-mail) e confirmar a criação de registo na mensagem automática que recebe do sistema.
3. Entrar na nossa página online e fazer "Iniciar Sessão" (lado direito da página).
4. Preencher e concluir o seu CV na plataforma. Caso haja informação em falta, o sistema irá alertar com um rebordo de cor laranja.
5. Na lista dos concursos disponíveis na plataforma, selecionar o pretendido e iniciar o seu processo de candidatura.

PROCESSO DE CANDIDATURA

1. Ao dar a instrução "Candidatar", o sistema replica os dados do seu CV para a candidatura afeta ao concurso pretendido. Poderá editar os dados ou apenas confirmar os mesmos, fazendo "Concluir".
2. O sistema irá verificar a conformidade quanto ao período de conclusão da licenciatura. No final, faça "Concluir".
3. Será pedido que faça a aceitação da Carta de Missão e da declaração sobre a veracidade dos factos constantes. Selecione as caixas de verificação e faça "Concluir".
4. No passo do questionário de "Autoavaliação" deverá preencher os campos e "Concluir" no último separador do questionário. Caso haja informação em falta, o sistema irá alertar com um rebordo de cor laranja.
5. Por fim, selecione a caixa de verificação, confirmando a intenção de se candidatar e faça "Submeter". Surgirá mensagem no seu monitor indicando o sucesso da operação. De seguida, receberá mensagem no seu correio eletrónico com a mesma informação.

Notas
- Até ao término do prazo, poderá sempre editar a sua candidatura. No entanto, deverá ter em atenção eventuais imprevistos.
- Ao editar a candidatura, irá retirar a submissão da mesma. As validações dos vários passos do processo terão de ser repetidos.
- No preenchimento do CV, ter em atenção a limitação de 40 itens para a Formação Complementar. Para além disso, o sistema guarda a informação, mas a mesma não irá aparecer visível.

17-10-2012
- Quais são os concursos brevemente disponíveis?

Em breve, será aberto o período de apresentação de candidaturas para:

- Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;
- Vogal (1) do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;
- Vogal (2) do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;
- Subdiretor-Geral do Património Cultural;
- Diretor-Geral da Alimentação e Veterinária;
- Subdiretor-Geral da Alimentação e Veterinária;
- Diretor de Segurança Social do Centro Distrital do Porto;
- Diretor-Adjunto de Segurança Social do Centro Distrital do Porto;
- Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa;
- Vogal do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.;
- Subdiretor-Geral das Autarquias Locais;
- Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.;
- Vogal do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.;
- Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
- Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça;
- Vogal (1) do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas;
- Vogal (2) do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas;
- Subdiretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
- Diretor-Geral do Consumidor;
- Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação;
- Diretor-Geral das Autarquias Locais;
- Diretor-Geral de Energia e Geologia;
- Diretor-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho;
- Vice- Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses;
- Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses;
- Subinspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
- Diretor de Finanças de Lisboa, Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Subdiretor-geral da área de Gestão Tributária-Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da Autoridade Tributária e        Aduaneira;
- Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
- Diretor de Segurança Social de Braga;
- Presidente do Instituto Português da Qualidade (IPQ, I. P.);
- Vogal (1) do Instituto Português da Qualidade (IPQ, I. P.);
- Vogal (2) do Instituto Português da Qualidade  (IPQ, I. P.);
- Presidente do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação;
- Vogal /(1) do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação;
- Vogal /(2) do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação;
- Subdiretor-Geral da Administração da Justiça;
- Subdiretor-Geral do Território;
- Diretor-Geral do Território;
- Vogal do Conselho Diretivo do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica;
- Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P;
- Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P;
- Diretor-Geral da Saúde;
- Diretor-Geral da Educação;
- Vogal do Conselho Diretivo da ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional;
- Vogal do Conselho Diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Lingua.
 
 

17-12-2014
- A circunstância de dois dos quatro membros do júri pertencerem ao ministério que solicita os concursos poderá beneficiar os quadros desse mesmo ministério?

Não. Todos os candidatos são tratados de igual modo. Se tal situação existisse, seria ferido o princípio da igualdade entre todos os opositores.

Acresce reconhecer que os dois membros não permanentes, pertencentes ao ministério, trazem ao júri uma riqueza de conhecimentos sobre as especificidades do cargo, desconhecida dos membros permanentes da CReSAP. Esse conhecimento constitui um elemento precioso para, após aprofundado debate, se chegar a uma decisão que, na esmagadora maioria dos casos, tem sido tomada por unanimidade.

17-12-2014
- Em contexto de avaliação final, que significado pode ter o facto de um membro do júri atribuir classificações mais elevadas do que os outros?

Não tem qualquer significado se, como normalmente acontece, a hierarquia dos candidatos se mantiver. Mais importante do que uma alta ou baixa classificação é a hierarquia que essa classificação estabelece. Por isso, o mais importante, ao analisar este tipo de questões, é verificar se a hierarquia dos candidatos se mantém ou não.

Acresce que cada membro de um júri é autónomo, o que significa que o presidente, ou os restantes membros, não pode forçá-lo a alterar a sua classificação. Por isso, mesmo quando essa hierarquia não se mantém, ninguém tem o direito de afirmar que a sua hierarquia é melhor ou preferível à do outro. O presidente tem de a respeitar, pedindo apenas ao membro do júri que o explique.

06-05-2012
- Que intervenção está prevista para os vogais suplentes e os peritos na avaliação dos gestores públicos?

 O regulamento  aprovado estabelece que cabe à "Comissão Técnica Permanente", constituída pelo presidente da CReSAP pelos vogais permanentes, a avaliação das personalidades indigitadas para gestor público.

Esta comissão técnica pode recorrer a especialistas externos, a designar pelo Presidente da CReSAP, os quais poderão pertencer, ou não, à bolsa de peritos.

21-06-2012
- Quem são os membros da CReSAP?

 São membros da CReSAP: O Presidente, os vogais permanentes, os vogais não permanentes efectivos e os respectivos suplentes.

Junto da CReSAP existe uma bolsa de peritos que participam dos júris de concurso para cargos de direção superior na administração pública.

06-05-2012
- Quanto tempo ocupará um concurso a um membro do júri?

Estimam-se 2 dias. Quem tenha 5 concursos dedicará, no horizonte de 16 meses, 10 dias.

06-05-2012
- Que a carga de trabalho está prevista para os vogais não permanentes efetivos ou suplentes e para os peritos?

Quanto aos vogais não permanentes efetivos e suplentes (há 2 por ministério) a sua carga de trabalho corresponde a cerca de metade a cada um do número de cargos a prover. Se há dez concursos a abrir seriam 5 concursos a cada um no horizonte dos 16 meses.

Quanto aos peritos seria um quarto, (há 4 peritos por ministério). Assim na mesma hipótese de serem 10 concursos o trabalho de um perito estaria entre 2 e 3 concursos.

06-05-2012
- A carga é idêntica para todos os ministérios?

Não. Depende do número de concursos que cada ministério tenha para abrir.

Há ministérios com menos e mais organismos e entre estes há ministérios que têm mais e menos organismo isentos de concurso no preenchimento da direção superior.

21-06-2012
- Quem tem a iniciativa do procedimento concursal?

 A iniciativa de solicitar o procedimento concursal cabe ao membro do Governo com poder de direção ou tutela sobre o serviço ou órgão em que se integra o cargo a preencher, competindo-lhe ainda definir genérica e fundamentadamente o perfil, experiência profissional e competências de gestão exigiveis aos candidatos e elaborar a respetiva carta de missão.

21-06-2012
- Como será feita a publicitação dos concursos?

O procedimento concursal é obrigatóriamente publicitado, por extrato, no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP), no portal do Governo e em outra plataforma de emprego, podendo ainda ser divulgado em jornal de expansão nacional.

A publicitação integral é feita na bolsa de emprego público da CReSAP (www.cresap.pt), onde serão efectuadas as candidaturas em todos os concursos.

27-06-2012
- Qual a responsabilidade dos membros do júri nos concursos?

Cada membro individualmente e o júri no seu todo são responsáveis por toda a tramitação processual do concurso e muito em particular pelo conteúdo constante no aviso de abertura, nomeadamente a ponderação de critérios e subcritérios.  

27-06-2012
- Qual a ponderação dos critérios e subcritérios?

À partida, por defeito, o sistema informático apresentará um sistema de ponderações que poderá ser aceite pelo júri ou alterado, cabendo inteiramente ao júri tal responsabilidade. Os critérios, subcritérios e respetiva ponderação constarão do aviso de abertura e serão de conhecimento público. 

27-06-2012
- Qual o papel dos membros do júri na definição do perfil do candidato?

O membro do Governo apresentará um perfil genérico com os principais traços que deve ostentar o candidato.

O presidente da CReSAP apresenta ao júri este perfil e o júri, interpretando tecnicamente o pedido, procurará, do ponto de vista formal, afinar os traços do perfil tendo em conta a salvaguarda de todos os princípios legais, constitucionais e éticos de uma boa governação. 

27-06-2012
- A eventual diferente formação de base dos membros do júri não porá em causa princípios que a a Administração está obrigado a acatar?

Não. Nos atuais concursos para dirigentes intermédios essa diferente formação já se encontra patente e tem constituído um enriquecimento, pelo pluralismo de pontos de vista que carreia para a decisão final.

A lei n.º 64/2011 de 22 de Dezembro faz especificamente referência a que os vogais permanentes, assim como o presidente sejam peritos em Administração Pública e ou gestão de recursos humanos. Essa diversidade encontra-se reforçada desde logo na célula base da constituição da CreSAP que constituirá em cada júri o lado, que não representa o ministério para o qual foi aberto o concurso e possui o peso de 50% mais voto de qualidade. 

27-06-2012
- Se em cada júri dois membros pertencem ao ministério respetivo, como se encontra assegurada a autonomia e independência do júri?

O júri é constituído por quatro membros, dois (vogal não permanente e perito) pertencem ao ministério respetivo e dois (vogal permanente e o presidente) não pertencem.

Acresce que os dois membros pertencentes ao ministério em causa são membros da CReSAP e é nessa qualidade que integram o Júri. Ora, os membros da CreSAP não podem pedir nem aceitar orientações ao Governo. Esta norma aplica-se aos vogais permanentes , ao presidente e a todos quantos integrem a CReSAP.

Por outro lado, em caso de empate o equilíbrio rompe-se através do voto de qualidade do presidente. 

27-06-2012
- Qual a vantagem em haver dois elementos do júri do ministério em causa?

A grande vantagem é carrear para o interior do júri o conhecimento específico do cargo para onde se irá recrutar. Tal conhecimento reveste-se de muita importância nomeadamente na fase de aprovação do aviso de abertura, ou seja, no momento em que se procede à afinação dos traços do perfil do candidato e ultima a definição do perfil do cargo. 

27-06-2012
- Os vogais não permanentes e os peritos possuem qualquer adicional de remuneração por participar no júri?

Não há direito a qualquer remuneração adicional. Acresce que, quando se encontram a executar a função de membro de júri tais tarefas e atividades precedem às restantes do cargo ou posto de trabalho onde se encontrem afetos. 

27-06-2012
- A quem presta contas o júri?

O júri é autónomo e os seus membros não podem ser prejudicados pelo exercício das suas funções, independentemente de a quem possam agradar ou desagradar as respetivas decisões. 

27-06-2012
- A CReSAP recebe ou pede orientações ao Governo?

Não. Acresce que cada membro do júri é simultaneamente membro da CreSAP e só o facto de ser membro da CReSAP (vogal ou perito) lhe confere a capacidade de participação em júri. Assim, nem a CreSAP enquanto entidade, nem nenhum dos seus membros no desempenho das respetivas funções recebe ou pede orientações ao Governo. 

27-06-2012
- O facto de um candidato exercer ou ter exercido funções no cargo a concurso coloca-o em vantagem face aos restantes candidatos?

Não. São doze os critérios a ser valorados e o exercício de funções nesse cargo,ou em outro similar, integra-se apenas em um subcritério de um dos doze critérios. 

27-06-2012
- Quais são os critérios de seleção?

São os que se encontram na lei 64/2011, de 22 de Dezembro e no Regulamento:

As competências de liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação param resultados, orientação para o cidadão e serviço público, gestão da mudança e inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica, formação profissional e aptidão. 

04-02-2013
- Pode o júri excluir uma candidatura que não possua o critério de preferência?

Não

 

 

04-02-2013
- Pode um opositor que não possua o critério de preferência vir a ocupar o lugar?

-  Pode, se tiver tido boa pontuação nos restantes onze critérios.

 

07-02-2013
- A avaliação curricular nos procedimentos concursais é feita automaticamente?

Não. A avaliação curricular de cada candidato ocupa cerca de 60 minutos ao conjunto dos quatro membros do júri.

Cada membro do júri tem de percorrer três passos fundamentais em cada um dos doze critérios: apreciação da justeza da informação apresentada tendo em conta o currículo; avaliação da pertinência para o perfil em causa dos conteúdos apresentados; exame do critério usado pelo candidato para se autoavaliar. O secretário técnico de cada concurso procede à conferência da documentação administrativa.

 

CReSAP, Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública
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