Parecer da DGAEP sobre a exigência de licenciatura Parecer da DGAEP sobre a exigência de licenciatura

29 de Sep de 2016 18:03

Parecer sobre a exigência do Grau de Licenciatura para o Exercício de Cargos de Direção Superior na Administração Pública.

Despacho 14678/2015 - Regulamento Interno da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública Despacho 14678/2015 - Regulamento Interno da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública

11 de Dec de 2015 18:40

Regulamento Interno da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública.

Lei 128/2015 - 6ª Alteração ao Estatuto do Pessoal Dirigente Lei 128/2015 - 6ª Alteração ao Estatuto do Pessoal Dirigente

04 de Sep de 2015 18:33
Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro

Lei Orgânica n.º 1/2015 - Regime do Segredo de Estado Lei Orgânica n.º 1/2015 - Regime do Segredo de Estado

08 de Jan de 2015 19:02

Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e trigésima quinta alteração ao Código Penal.

Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo

08 de Jan de 2015 19:02

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.

Lei 67/2013 - Lei Quadro das Entidades Reguladoras Lei 67/2013 - Lei Quadro das Entidades Reguladoras

21 de Oct de 2013 17:19

Aprova a lei-quadro das entidades reguladoras, que estabelece os princípios e as normas por que se regem as entidades administrativas independentes com funções de regulação e de promoção e defesa da concorrência respeitantes às atividades económicas dos setores privado, público, cooperativo e social.

Despacho 7533/2013 - Regulamento de Tramitação de Procedimentos (Cargo de Gestor Público) Despacho 7533/2013 - Regulamento de Tramitação de Procedimentos (Cargo de Gestor Público)

21 de Oct de 2013 17:55
O presente regulamento prevê a tramitação dos procedimentos para avaliação curricular e o parecer sobre a adequação do perfil da personalidade a propor para exercer o cargo de gestor público.

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CReSAP, Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública
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